Vanderlan propõe permitir que MEI contrate até três funcionários

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) afirma que vai apresentar um projeto de lei complementar para permitir que o microempreendedor individual (MEI) contrate até três funcionários com carteira assinada. Hoje, a categoria pode ter apenas um empregado.

A proposta ainda não foi apresentada. Vanderlan diz que também pretende defender o limite de três funcionários durante a análise do PLP 186/2026, citado por ele como uma proposta para ampliar a contratação para dois empregados.

Segundo o senador, o limite atual dificulta a expansão de pequenos negócios. “É o salão que precisa de mais uma manicure, a oficina que precisa de mais um mecânico, a lanchonete que precisa de mais um atendente. Quem quer gerar emprego não pode ser impedido pela lei”, afirmou.

Vanderlan calcula que a contratação de mais um trabalhador por 10% dos cerca de 518 mil MEIs de Goiás resultaria em aproximadamente 52 mil vagas formais. O número é uma projeção do candidato, condicionada a esse volume de contratações.

O senador também defende aumentar de R$ 81 mil para R$ 200 mil o teto anual de faturamento do MEI. Na avaliação dele, a mudança daria aos empreendedores mais condições de manter uma equipe maior. As duas propostas dependem de aprovação no Congresso para entrar em vigor.