Fim da escala 6×1: CCJ da Câmara deve aprovar PEC na próxima quarta

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados devem aprovar, na próxima quarta-feira (22/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no país. A tramitação da matéria foi acelerada por iniciativa do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca concluir a discussão sobre o tema ainda no mês de maio.

Para avançar no colegiado, a PEC necessita de maioria simples, com quórum mínimo de 34 parlamentares. Caso seja aprovada, como indicam as expectativas nos basitdores do Legislativo, o texto seguirá para uma comissão especial. A presidência e relatoria serão definidas por Motta, o que será feito, segundo ele, logo após da aprovação na CCJ.

Fim da escala 6×1

Nas últimas semanas, Motta tem dedicado esforços para ganhar apoio ao tema. Em entrevistas, o parlamentar tem destacado a existência de “vontade política” no Congresso para aprovar a mudança e tem reforçado a relevância da pauta para a classe trabalhadora. O apelo popular da medida, especialmente em um ano eleitoral, é considerado um fator que pode favorecer o avanço da proposta.

Na última sexta-feira (17/4), Motta se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Nos bastidores, o encontro serviu para alinhar posições e reduzir divergências entre o Legislativo e o Executivo em relação à tramitação de duas iniciativas sobre o mesmo assunto.

Câmara x Governo Federal

Vale lembrar que o governo federal, interessado nos dividendos eleitorais da aprovação, enviou um projeto de lei com teor semelhante ao da PEC que já tramitava na Câmara. O regime de urgência solicitado pela gestão Lula obriga o Congresso a votar a matéria em até 45 dias, sob risco de paralisar a pauta legislativa. Diante disso, o objetivo de Motta é concluir a análise da PEC antes que o prazo do projeto de lei force uma definição pelo texto do Governo.

Com isso, as duas propostas tramitam paralelamente na Casa. Nem o presidente da Câmara nem o ministro comentaram o resultado da reunião entre eles, mas as propostas continuam em andamento.

Ano eleitoral

A base aliada do governo avalia que a aprovação do fim da escala 6×1, aliada à isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, aprovada no final do ano passado, representa um importante reforço ao discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca da reeleição ao quarto mandato.

A PEC em discussão na Câmara prevê a redução da jornada semanal de trabalho, com o objetivo de eliminar o modelo 6×1 e ampliar o descanso dos trabalhadores sem prejuízo salarial. Clique aqui para saber mais detalhes da proposta.