STF declara fim de processo, e Bolsonaro já pode cumprir pena

Em decisão publicada nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou oficialmente encerrado o processo em que foram julgados por tentativa de golpe o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. E Em termos jurídicos, o que diz é que o caso “transitou em julgado” e os três já podem começar a cumprir as penas pelas quais eles foram condenados.

Bolsonaro foi considerado o líder da organização criminosa e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. Ele foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão preventiva por outro processo, que julga coação contra a Justiça. Ele se encontra detido em uma sala da sede da Polícia Federal (PF) desde o dia 22 de novembro, por ter violado a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar desde julho desse ano. O ex-chefe do poder Executivo alega de tentou abrir o aparelho com um ferro de solda por “curiosidade”.

Entre 4 de agosto e 22 de novembro, o ex-presidente cumpriu prisão domiciliar preventiva por descumprimento medidas cautelares impostas a ele pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre elas, a proibição de usar redes sociais próprias ou de terceiros.